Consentimento

Solo Concert

Menos Nove - parte IV

Lincoln

Será a ética apenas uma questão de convenções sociais?

(…) existe um padrão culturalmente neutro do certo e do errado e não é difícil dizer que padrão é esse. Afinal, a razão pela qual criticamos a violação e o apedrejamento não é a de estas ações serem «contrárias aos padrões americanos». Também não criticamos essas práticas por elas serem de algum modo más para nós. A razão pela qual fazemos a crítica é o facto de Mukhtar Mai e Amina Lawal estarem a ser maltratadas – as práticas sociais em questão são más, não para nós, mas para elas. Deste modo, o padrão culturalmente neutro é o da prática social em questão ser benéfica ou prejudicial para as pessoas que são afetadas por ela. As boas práticas sociais beneficiam as pessoas; as más práticas sociais prejudicam as pessoas.

Este critério é culturalmente neutro no sentido relevante. Em primeiro lugar, não implica um favoritismo por algumas culturas. Pode ser aplicado da mesma forma a todas as sociedades incluindo a nossa. Em segundo lugar, a fonte do princípio não reside no interior de uma cultura particular. Pelo contrário, o bem-estar dos seus membros é um valor intrínseco à vida de qualquer cultura viável. É um valor que tem de ser adotado em alguma medida e sem ele uma cultura não existe. É uma condição prévia da cultura, e não uma norma contingente que surge nela. É por esta razão que nenhuma sociedade pode considerar irrelevante este tipo de crítica. A sugestão de que uma prática prejudica as pessoas nunca pode ser afastada com a alegação de que constitui um padrão estranho «trazido de fora» para julgar as práticas de uma cultura.

James Rachels, Problemas da Filosofia, Tradução de Pedro Galvão, Gradiva, 2009, pp. 243-244

The Days of Wine and Roses

Será a ética apenas uma questão de convenções sociais?

Numa aldeia paquistanesa, um rapaz de doze anos foi acusado de ter uma relação amorosa com uma mulher de vinte e dois que pertencia a uma classe social superior. Negou a acusação, mas os anciões tribais não acreditaram nele. Como castigo, decretaram que a irmã adolescente do rapaz – que nada fizera de errado – fosse violada publicamente. O seu nome é Mukhtar Mai. Quatro homens executaram a sentença enquanto os habitantes da aldeia assistiam. Os observadores disseram que isto nada tinha de invulgar, mas, com tantos estrangeiros na região, o incidente foi noticiado e descrito na Newsweek.

No Norte da Nigéria, um tribunal religioso condenou uma mulher solteira chamada Amina Lawal ao apedrejamento até à morte por ter tido relações sexuais fora do casamento. As sessenta pessoas que estavam no tribunal gritaram a sua aprovação. O juiz disse que a sentença devia ser executada logo que o bebé deixasse de precisar de leite materno. A mulher identificou o pai, mas ele negou essa alegação e não o acusaram de nada. Esta foi apenas uma de várias sentenças do mesmo tipo que aí foram impostas recentemente. Reagindo à pressão internacional, o governo nigeriano anunciou que não faria executar a sentença de Amina Lawal, mas receou-se que os responsáveis pela ordem local levassem a cabo o apedrejamento. Ela passou a viver escondida.

A violação de Mukhtar Mai parece ter sido uma questão de honra tribal. O seu irmão tinha alegadamente uma relação amorosa com uma mulher de uma tribo diferente e os anciões da sua tribo exigiam justiça. Os apedrejamentos na Nigéria, pelo contrário, são a aplicação da lei islâmica da Charia, que foi adotada por doze estados nigerianos desde 1999. Ambas as ações parecem horríveis. Condenamo-las instintivamente. Mas teremos uma justificação para dizer que a violação e o apedrejamento são errados?

James Rachels, Problemas da Filosofia, Tradução de Pedro Galvão, Gradiva, 2009, pp. 238-239