Aborto - Prós e contras

A incerteza do não-saber

Nunca como agora, tão numerosas e grandes incertezas minaram a vida dos portugueses. Não controlamos o presente e o futuro – o nosso e o dos nossos filhos, a quem não sabemos se poderemos assegurar mais tarde a educação, uma carreira, um emprego. A cada momento pode surgir na vida de cada um o imprevisto com o rosto do desastre. A incerteza que invadiu todos os aspetos da vida dos portugueses tem este caráter surdo, que se não anuncia mas que se sabe que pode acontecer, imprevisível mas sempre possível.
(…)
NÂO SE DIZ porque somos vítimas inconscientes de um processo de desfasagem cada vez maior entre o espaço nacional de circulação da informação e a realidade a que esta reporta – europeia e mundial, com a progressiva e inexorável globalização da crise. O nosso espaço público de informação continua limitado por muros quase estanques, os media interessando-se sobretudo por essa zona mediana do que acontece no plano das instituições nacionais – não o articulando analiticamente com o que vai sucedendo no espaço público europeu e global; e deixando às redes sociais a zona, também pública mas subterrânea, do comentário e da participação de grandes massas de indivíduos.
(…)
UM ESPAÇO PÙBLICO «nacional» é também o espaço de acolhimento do «fora» que vem dos espaços de informação estrangeiros. «Acolher» significa receber, integrar, participar, trocar. Enquanto não o fizermos continuaremos a viver na angústia das incertezas cegas de hoje, fruto da ignorância, da pequenez do território mental que nos impõem, dos espaços isolados em que definham as nossas forças.

José Gil in "Visão", Nº 985, 19 a 25 de janeiro de 2012

Eu Sou o Poder

A Filosofia na Cidade - Evolução do Espaço Público

A Filosofia, tal como a entendemos, surgiu na cidade, mais especificamente nas cidades-estado gregas, num tempo e num espaço que reunia toda uma série de condições económicas, sociais, políticas e culturais necessárias à emergência deste tipo de reflexão. Enquanto produto da cidade e da civilização ocidental, a Filosofia não poderia deixar de reflectir sobre os problemas que dizem respeito aos indivíduos enquanto cidadãos, que têm todo um conjunto de preocupações e interesses que concernem a todos. Na cidade de hoje, a sociedade democrática tem como referência central o Espaço Público, pois é pela vitalidade dessa mesma esfera que se mede a vitalidade do espírito democrático.

O espaço público está, assim, no coração do funcionamento democrático. Habermas define-o como a esfera intermédia, que se constituiu historicamente no período das Luzes, entre a sociedade civil e o Estado. É o lugar, acessível a todos os cidadãos, onde um público se reúne para defender uma tese e formular uma opinião. É este intercâmbio discursivo de posições racionais sobre problemas de interesse geral que permite identificar a Opinião Pública, cuja afirmação se converte num meio de pressão à disposição dos cidadãos, para conter o poder do Estado.

Cláudio Barbosa Teixeira

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O país mais livre do mundo

Quando Bush era candidato à presidência, a sua opinião sobre o estado parecia clara: um dos seus estribilhos mais citados consistia em afirmar que acreditava "no poder de cada indivíduo" e se opunha a um estado grande e distante. Isto, dizia, faz parte daquilo que entende por "conservadorismo compassivo":
A minha filosofia acredita que os indivíduos tomarão as decisões correctas para as suas famílias e comunidades e esta é muito mais compassiva do que uma filosofia que procura impor soluções a partir de burocracias distantes. Sou conservador porque penso que o estado deverá ser limitado e eficiente, deverá fazer poucas coisas, mas fazê-las bem [...]. Sou conservador porque penso que mais perto das pessoas o estado governa melhor.

Peter Singer

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Cidadania e comunidade

Numa comunidade política o que é partilhado é a identidade, que nasce em parte da autodeterminação e em parte da história e da língua comum ou da ocupação persistente de um território. A solidariedade e a coesão políticas resultam da igualdade de uma identidade partilhada, que é, pelo menos em parte, autodeterminada e escolhida. Por outras palavras, a solidariedade política e a coesão não decorrem da partilha de uma história e de uma língua, e assim sucessivamente. Quando nos descrevemos como americanos, canadianos, ingleses, portugueses ou alentejanos, não nos estamos a identificar politicamente. Podemos estar a dizer algo acerca das nossas raízes ou acerca da nossa herança cultural, mas na medida em que essas raízes são vividas de forma diferenciada e que as heranças culturais são diversamente interpretadas, nada estamos a dizer sobre o empenho envolvido na identidade política conscientemente reconhecida e assumida. É esta escolha da identidade política que dá origem à solidariedade e a coesão numa comunidade política. E é enquanto "cidadãos ativos" que escolhemos.

Adrian Oldfield

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Cidadania e comunidade

(...) Se o pensamento político ocidental alguma vez considerou em conjunto os temas da cidadania e da comunidade, foi na tradição do republicanismo cívico, que tem origem no pensamento ético e político de Aristóteles. Esta tradição, reforçada e modificada por uma sucessão de pensadores políticos posteriores que vão de Maquiavel a Rousseau, passando pelo pensamento republicano inglês e americano dos séculos XVII e XVIII, é a que enfrenta de forma mais cogente os temas gémeos da cidadania e da comunidade.
É minha convicção que a tradição do republicanismo cívico merece atenção por duas razões importantes. A primeira é que é um teste à pertença total a uma comunidade política. Este teste, através do qual o indivíduo se torna cidadão, equivale ao desempenho de deveres que decorrem do exercício de cidadania.

Adrian Oldfield

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O Governo tem desde hoje um novo portal na internet (www.portugal.gov.pt) onde agrega todos os ministérios que até aqui tinham sites individuais, mas apagou boa parte dos conteúdos referentes aos executivos anteriores

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Desobediência Civil

Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei, devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redacção de cartas, etc. Mas há casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas.
A desobediência civil trouxe mudanças importantes no direito e na governação. Um exemplo famoso é o movimento das sufragistas britânicas, que conseguiu publicitar o seu objectivo de dar o voto às mulheres através de uma campanha de desobediência civil pública que incluía o auto-acorrentamento das manifestantes. A emancipação limitada foi finalmente alcançada em 1918, quando foi permitido o voto às mulheres com mais de 30 anos, em parte devido ao impacte da primeira guerra mundial. No entanto, o movimento das sufragistas desempenhou um papel significativo na mudança da lei injusta que impedia as mulheres de participar em eleições supostamente democráticas.

Nigel Warburton

Discriminação Positiva

A discriminação positiva significa recrutar activamente pessoas de grupos previamente em situação de desvantagem. Por outras palavras, a discriminação positiva trata deliberadamente os candidatos de forma desigual, favorecendo pessoas de grupos que tenham sido vítimas habituais de discriminação. O objectivo de tratar as pessoas desta forma desigual é acelerar o processo de tornar a sociedade mais igualitária, acabando não apenas com desequilíbrios existentes em certas profissões, mas proporcionando também modelos que possam ser seguidos e respeitados pelos jovens dos grupos tradicionalmente menos respeitados. (…)
A discriminação positiva é apenas uma medida temporária, até que a percentagem de membros do grupo tradicionalmente excluído reflicta mais ou menos a percentagem de membros deste grupo na população em geral. Em alguns países é ilegal; noutros, é obrigatória.

Nigel Warbuton, Elementos Básicos de Filosofia, 2ª edição, Gradiva, 2007, Lisboa, pp. 121-122.